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O caso da semana

11/04/2006
RACISMO ou INJÚRIA QUALIFICADA? Fatos ocorridos no futebol brasileiro

Wendell de Melo Rodrigues Alves e Wilson Sampaio Sahade Filh

Fatos ocorridos no futebol brasileiro

A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista”[1].             

                                                                 

1. Narração dos fatos: CAXIAS DO SUL-RS. O zagueiro do Juventude, Antonio Carlos (ex-seleção), pode ser punido por atitude tomada ao ser expulso no jogo diante do Grêmio no Domingo, 5 de março de 2006. O referido jogador fez sinais mostrando a pele, que foram interpretados como atos racistas. A expulsão foi provocada num lance com o volante gremista, Jeovânio, que é negro. Antonio Carlos dissuadiu e disse que apenas mostrou uma lesão no braço.

O Ministério Público já requisitou as imagens do lance para analisar se houve ou não caso de racismo, crime que é inafiançável e imprescritível.

 

2. O Racismo: conforme o art. 2º, item 2, da Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, proclamada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em 27 de novembro de 1978, o racismo engloba as ideologias racistas e as atitudes fundadas em preconceitos raciais, além de obstaculizar o desenvolvimento de suas vítimas, perverter aqueles que o praticam e dividir as nações em seu próprio seio. O art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988 dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. A referida lei é a de nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, nos termos da qual serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O bem jurídico tutelado por tal lei é a não-segregação, a igualdade substancial, a dignidade da pessoa humana, bem como a proibição de comportamento degradante. No intuito de facilitar o estudo do caso em comento, é importante ressaltar que, em 13 de maio de 1997, a Lei nº 9.459 acrescentou o art. 20 à Lei nº 7.716/89, bem como o parágrafo 3º ao art. 140 do Código Penal brasileiro (injúria qualificada por discriminação ou preconceito racial). A redação do art. 20 da Lei nº 7.716/89 é a seguinte: “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa”. O tipo subjetivo consiste no dolo (vontade direcionada a um fim) e o tipo objetivo consubstancia-se em praticar (levar a efeito, realizar), induzir (persuadir, convencer) ou incitar (estimular, incentivar, instigar) a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Por ser de mera conduta (o tipo penal não exige, nem prevê resultado naturalístico), o crime se consuma com a simples prática das elementares do tipo e, por isso, não admite a forma tentada. A ação penal será pública incondicionada à representação ou à requisição. Apesar de ser crime imprescritível e inafiançável admite-se liberdade provisória, conforme a redação do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal brasileiro, dada pela Lei nº 6.416 de 24 de maio de 1977.

 

3. A Injúria Qualificada: noutro giro, consoante se depreende do artigo 140 do Código Penal, a injúria consiste em ofender e/ou insultar alguém. O bem jurídico tutelado é a honra subjetiva da vítima, uma vez que o referido insulto macula a própria estima da pessoa, ferindo-a no conceito que faz de si própria. A Honra subjetiva pode ser dividida em: a) honra dignidade(conjunto de atributos morais do ser humano); b) honra decoro(conjunto de atributos físicos e intelectuais do ser humano). É um delito formal, pois, apesar de o tipo não exigir resultado naturalístico, esse pode ocorrer. Na injúria, o agente pode empregar qualquer meio para praticar o tipo objetivo, sendo delito de forma livre (direta ou indireta). Diante dessas preliminares, salienta-se que apenas o ser humano vivo pode ser sujeito passivo deste crime. Caso o ofendido seja um doente mental ou uma criança, é necessário distinguir, no caso concreto, se terão noções de dignidade e decoro. No tocante às pessoas jurídicas, visto que não existe como atingir seu amor-próprio, não podem ser vítimas de crime desta natureza. Destarte, é mister suscitar que, para caracterizar o tipo subjetivo do crime, o agente deve agir dolosamente, ou seja, a intenção de ofender e macular a honra da vítima (animus injuriandi). Todavia, ocorre que, in these, é possível o agente agir com animus criticandi e, mesmo assim, ser sujeito ativo do crime de injúria, eis que houve o dolo, embora não o específico, de macular a honra alheia. No que diz respeito à sua consumação, basta que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima, admitindo-se a tentativa se o ato for plurissubsistente (mais de um ato integrando a conduta de injuriar). A forma qualificada prevista no parágrafo terceiro da referida reprimenda penal fora introduzida pela Lei 9.459/97, eis que, antes do seu advento, insultos conotados com conteúdo racial escapavam da lei anti-racismo (Lei 7.716/89), pois não se tratavam de segregação racial, mas de ofensa a honra subjetiva da vítima. Tal acréscimo serviu para materializar valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana. A injúria racial ou discriminatória foi modificada pela Lei 10.741/03 (estatuto do idoso), que acrescentou ao tipo penal as vítimas idosas ou deficientes. Insta frisar que a injúria qualificada pela discriminação e preconceito racial admite liberdade provisória, recurso em liberdade, e também admite o regime de progressão de pena, sendo a ação penal privada, respeitados os prazos prescricionais previstos em lei.

 

4. Injúria praticada no calor da discussão: O futebol brasileiro é considerado como uma mania nacional, afinal a justificativa final é sempre o amor à camisa. É notório que no futebol ocorrem ofensas da torcida contra o técnico, de torcedores ou jogadores de um time contra os do outro e, muitas vezes, essas ofensas chegam à forma da injúria qualificada pela discriminação racial. Ora, é de se perquirir que os ilícitos contra a integridade física de um atleta praticados por outro, durante a disputa e de maneira dolosa, não sejam caracterizados como crime, eis que acobertados por uma das excludentes legais. Outrossim, os jogadores ávidos pela vitória, ungidos por todo o cenário de guerra imposto durante a partida, pensam que as ofensas fazem parte da regra do jogo. Ocorre que, diante do estado de nervosismo ao qual é submetido o jogador pelas mais diversas razões, não se pode negar que o atleta terá seu raciocínio confundido pela emoção. Com isso, essas ofensas, ditas sem controle emocional, não têm o necessário elemento subjetivo específico e os tribunais têm decidido nessa seara de entendimento por várias oportunidades, in verbis:

 APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. DELITO DE INJÚRIA. CONDUTA DOLOSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I - Não há que se falar em conduta dolosa quando o agente, tomado por incontido nervosismo, emoção que emborta o raciocínio, profere palavras ofensivas à honra subjetiva de seu desafeto, pois "Não configuram o delito de injúria as expressões proferidas no auge e no calor de discussão, por faltar ao agente o dolo indispensável à configuração da infração". (RT 579/349).
II - Recurso improvido. Unânime.(19990110435690APR, Relator JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, julgado em 30/08/2001, DJ 17/10/2001 p. 63) (grifo nosso)

5. Subsunção: diante do exposto, caso se entenda por haver crime, a conduta do zagueiro do Esporte Clube Juventude configurará injúria qualificada mediante a utilização de elementos referentes à raça e à cor, conforme a redação do art. 140, § 3º, do Código Penal brasileiro. Isso porque não houve o dolo de segregar o volante do Grêmio, mas se houve alguma intenção, foi a de insultar, ofender, desonrar a vítima (animus injuriandi). Este também é o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, conforme o Inquérito 1.458-RJ, rel. Min. Marco Aurélio e o HC 82.424-RS (referente à publicação de livro que, supostamente, ofendia os judeus), rel. para o acórdão, Min. Maurício Correa.

 

 

6. Quadro didático-comparativo:

 

Aspectos

Racismo

Injúria Qualificada

Dispositivo Legal

Art. 20 da Lei nº 7.716/89

Art. 140, § 3º, do CPB

 

Objeto Jurídico

Dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, proibição de comportamento degradante, não-segregação.

 

Honra subjetiva e a imagem da pessoa.

 

 

Tipo Objetivo

Praticar (levar a efeito, realizar), induzir (persuadir, convencer) e incitar (estimular, incentivar, instigar) a discriminação ou o preconceito.

Injuriar, ofender a dignidade ou o decoro, utilizando elementos referentes à raça, cor, religião, origem, ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

 

Tipo Subjetivo

Dolo (vontade direcionada a um fim) de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito.

Dolo específico de macular a honra subjetiva de alguém.

 

 

Consumação e tentativa

Por ser de mera conduta, o crime se consuma com a prática das elementares do tipo, não se exige, nem se prevê resultado naturalístico e não se admite a forma tentada.

Consuma-se quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima, sem a necessidade do resultado naturalístico (crime formal). Admite tentativa se o crime for plurissubsistente.

Ação Penal

Pública incondicionada.

Privada.

Prescritibilidade e afiançabilidade

Imprescritível e inafiançável -  art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988.

Prescritível e afiançável.

 

7. REFERÊNCIAS

 

GONZAGA, Anamaria Cassemiro M. Injúria Qualificada x Racismo. Justilex, Brasília, v. 4, n. 42, p. 44, jun. 2005.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2005.

SILVA JÚNIOR, Hélio. Direito de Igualdade Racial. São Paulo: RT, 2002.

 



[1] HC-QO 82424/RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MOREIRA ALVES; Relator(a) p/ Acórdão:  Min. MAURÍCIO CORRÊA; Julgamento: 17/09/2003; Órgão Julgador: Tribunal Pleno; Publicação: DJ 19-03-2004

Por: Wendell de Melo Rodrigues Alves – OAB/DF nº 20.705 e Wilson Sampaio Sahade Filho – OAB/DF nº 22.399, alunos da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Prof. Coordenador Robson Caetano

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