Untitled Document

Doutrina

25/04/2006
O Domínio do Fato no Concurso de Pessoas:Visão Crítica

Pedro Rocha Amorim

1 - Teoria do Domínio do Fato propriamente dita.


1.1- Introdução

Elaborada por Welzel, parece ser hoje corrente preponderante na Alemanha. A noção de domínio do fato admite uma convivência de momentos objetivos e subjetivos. É totalmente objetiva no sentido que esta expressão possui, tradicionalmente, nas teorias da participação. Aquele que tem o domínio do fato pode atuar com a vontade que bem quiser: continuará tendo o domínio do fato. Temos aí um dado objetivo que transcende o âmbito da pura subjetividade de quem obra. A especial posição de quem tão poderosamente pode dispor sobre o fato, influenciando o seu “se” e o seu “como” não se subordina a qualquer especial inclinação de sua vontade, essa posição é tão real e objetiva quanto real e objetivo é o poder do maquinista sobre a composição ferroviária que dirige.


Não é outra a lição de Zaffaroni ao prescrever os primórdios da teoria do domínio do fato na América Latina, bem como sua síntese:


"A tese do domínio do fato tem antecedentes muito claros na doutrina não germana, mas que não foram suficientemente explorados nas respectivas doutrinas latinas. Sem maior esforço, pode remotar-se a tese do domínio do fato a Pellegrino Rossi, quem afirmava que ‘a resolução e o fato material são os dois elementos constitutivos do delito’. Concluía em que ‘todo outro aporte que facilite, mas que não configure os elementos constitutivos do delito, corresponde ao cúmplices, que secundam a execução, mas não criam o crime’. Entre nós, foi Adán Quiroga quem difundiu esta opinião em termos ainda mais claros. Referindo-se a um exemplo de rapto, escrevia Adán Quiroga que ‘os que executam o delito por seu feito e os que tomam e conduzem a vítima, os que cometeram violência na pessoa dos donos de casa; enfim, até os criados que abrem as portas, sempre que esse ato houvesse sido indispensável para o delito, são autores do rapto’. ‘Não sucede o mesmo – acrescentava- com os que vigiam a casa, os que emprestam os instrumentos que podem facilmente suprir-se, os que apagam os rastros do delito etc., porque sua participação é indireta e acessória’. Por certo não é simples achar uma melhor síntese da tese do domínio do fato.” (tradução livre) [1]


Está claro que essa posição de domínio só é concebível com a intervenção da consciência e vontade do agente: não pode haver domínio do fato sem dolo, aqui compreendido como conhecer e querer os elementos objetivos que compõem o tipo legal.


Como ensina Welzel, "é o autor de um delito culposo quem através de uma ação lesiona o grau de cuidado necessário no trânsito social, involuntariamente, produz um resultado típico. [2]"


O domínio do fato não é oferecido como conceito indeterminado ou fixo, senão como conceito aberto, admitindo como elementos o método descritivo e a integração do indicador de direção.


Para Welzel autor é quem tem o domínio do fato, tenha ele praticado ou não os elementos do tipo. A teoria do domínio do fato surgiu com finalidade de resolver as seguintes situações:


1 - Prática de um crime através de um inimputável;


2 -Crime praticado por intermédio de um agente provocado (quando este atua em erro invencível);


3 - Nos casos de legítima defesa preordenada.


Há também a questão do mandante. Para a teoria restritiva o mandante é partícipe e pode ter até mesmo uma pena maior, por incidir uma agravante. Para a teoria extensiva o mandante é autor intelectual. Para a teoria do domínio do fato o mandante é o autor, pois ele tem o domínio da situação. É quem pode, em tese, interromper a execução do crime.


Vejamos a seguinte situação:


Supondo-se que quatro pessoas reunam-se para o cometimento de um crime. “A” planeja o crime em todos os seus detalhes, “B” e “C”, ambos armados, ingressam no recinto a ser roubado, enquanto “D” aguarda do lado de fora ao volante do carro preparado para a fuga. “B” rende os seguranças ao tempo que “C” subtrai o dinheiro dos caixas e os pertences dos presentes.


“D” permanece lá fora e no momento que saem seus dois comparsas, ele os transporta para longe dali. Configurado, pois, o roubo qualificado pelo concurso de agentes, e pela utilização de armas de fogo, pergunta-se: segundo as teorias a respeito, ou seja, extensiva, restritiva e do domínio do fato, qual a natureza jurídica das funções de cada um dos quatro?


1 - Segundo a Teoria Extensiva todos serão co-autores, já que ela não diferencia co-autor de partícipe.


2 - Para a Teoria Restritiva, “B” e “C” serão co-autores, enquanto “A” e “D” serão partícipes, já que co-autor é aquele que realiza o tipo (mesmo que, em repartição de trabalho, realize alguns elementos do tipo).


3 - Para a Teoria do Domínio do Fato, também “A” será co-autor, vez que era responsável pelo planejamento e controle da operação criminosa, possuía domínio sobre o fato, embora lá não estivesse. “D” por não ter realizado nenhum elemento do tipo, por não ter domínio sobre o fato, não será co-autor. Será partícipe.


1.2 - Formas de autoria em face do domínio do fato


Na teoria do domínio do fato, a autoria abrange:


1 - autoria propriamente dita (autoria direta individual e mediata);


2 - autoria intelectual;


3 - autoria mediata; e


4 - co-autoria (reunião de autorias)


1.2.1 - Autoria propriamente dita


Na autoria propriamente dita (autoria direta individual e imediata), é autor direto aquele que tem o domínio do fato, na forma do domínio da ação, pela pessoal e dolosa realização da conduta típica. Por realização pessoal se deve entender a execução de própria mão da ação típica; por realização dolosa se exprimem consciência e vontade a respeito dos elementos objetivos do tipo.


1.2.2 - Autoria Intelectual


Na autoria intelectual o sujeito planeja a ação delituosa, constituindo o crime produto de sua criatividade. É o caso do chefe de quadrilha que, sem efetuar comportamento típico, planeja e decide a ação conjunta. O Código Penal agrava a pena do autor intelectual, referindo-se ao sujeito que "promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes" (art. 62, I).


1.2.3 - Autoria Mediata


Autor não é apenas o que realiza diretamente a ação ou omissão típica, mas quem consegue a execução por meio de pessoa que atua sem culpabilidade. Chama-se isso autoria mediata. Citam-se como exemplos as hipóteses em que a pessoa está insciente da prática do crime (ex. a enfermeira, por ordem do médico, ministra um veneno ao paciente supondo que se trata de um medicamento) e também nos casos em que a lei prevê a exclusão da culpabilidade do executor (insanidade mental, menoridade, coação moral irresistível etc.). Nessas hipóteses, não há concurso de agentes, mas apenas um autor mediato, pela realização indireta do fato típico [3].


Nesses casos, não há participação, uma vez que o autor mediatamente tem o domínio do comportamento e da vontade de seu executor. É autor.


A autoria mediata inclui as seguintes hipóteses:


a) ausência de capacidade penal do instrumento por menoridade penal, embriaguez ou doença mental (art. 62, III do CP); nesse caso o autor mediato determina a um inimputável por menoridade ou doença mental a prática de um crime;


b) coação moral irresistível ou obediência hierárquica (art. 22 do CP);


c) erro de tipo escusável determinado por terceiro, em que o instrumento age sem dolo (art. 20, § 2º, do CP): o autor mediato conduz o instrumento humano a incidir em erro de tipo invencível. Exemplos: o sujeito, mediante comunicação de crime, provoca erro da autoridade policial, que efetua a prisão de um inocente; o caçador induz o companheiro a atirar naquilo que aponta como animal, sabendo que na verdade é uma pessoa. Nesses casos, o instrumento é induzido a realizar uma conduta que supõe penalmente irrelevante, quando, na verdade, é criminalmente punida;


d) erro de proibição invencível (art. 21,caput, do CP), o instrumento incide em erro sobre a ilicitude da conduta. Nesse tema, dá-se o nome de instrumento ao executor imediato que concretiza materialmente o crime sem dolo ou sem culpabilidade, não possuindo o domínio final do fato. De observar que a expressão instrumento é reservada à pessoa humana e não a animais ou coisas [4].


1.2.4 - Co-autoria


O concurso de pessoas pode realizar-se por meio da co-autoria e da participação. Co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito [5].Assim, se duas pessoas disparam suas armas, alvejando a vítima e causando-lhe a morte, responderão como co-autores. Também são co-autores, por exemplo, aqueles que ameaçam a vítima como os que subtraem a coisa no crime de roubo. A co-autoria é, em última análise, a própria autoria. Funda-se ela sobre o princípio da divisão do trabalho; cada autor colabora com sua parte no fato, a parte dos demais, na totalidade do delito e, por isso, responde pelo todo [6].


1.3- Formas  de  Co-autoria


A co-autoria pode ser:


1.3.1 - Co-autoria direta: 


Todos os sujeitos realizam a conduta típica. Exemplo: diversas pessoas agridem a vítima produzindo-lhe lesões corporais;


1.3.2 - Co-autoria parcial ou funcional: 


Há divisão de tarefas executórias do delito. Trata-se do chamado "domínio funcional do fato", assim denominado porque alude à repartição de atividades (funções) entre os sujeitos [7]. Os atos executórios do iter criminis são distribuídos entre os diversos autores, de modo que cada um é responsável por uma parte do fato, desde a execução até o momento consumativo. As colaborações são diferentes, constituindo partes e dados de união da ação coletiva, de forma que a ausência de uma faria frustrar o delito. É por isso que cada um mantém o domínio funcional do fato [8]. Exemplos: no roubo, são divididas as ações de apoderamento do dinheiro, constrangimento dos sujeitos passivos mediante ameaça, vigilância e direção do veículo, no homicídio, um sujeito segura a vítima e outro a esfaqueia [9], no estupro, um a ameaça com emprego de arma e outro mantém com ela conjunção carnal.


Na co-autoria (parcial ou funcional), parte da doutrina exige que a contribuição seja causal, isto é, que a conduta de cada um dos autores seja de tal modo necessária que, sem ela, o crime não seria cometido.


A consideração como co-autor ou partícipe depende da presença do domínio final do fato e não do requisito da causalidade. No sentido parcial desse entendimento, afirmando que na cumplicidade não é necessário que a intervenção seja causal: Pierangelli [10].


A contribuição do sentinela, por exemplo, é penalmente relevante, ainda que não causal, desde que tenha facilitado "ou tornado mais expedita a execução do fato" mesmo "que pudesse ser dispensada pelo autor" [11].


Ainda que não causal, a contribuição do partícipe é criminalmente relevante se facilitou ou reforçou a consecução do objetivo final.


2- CASOS DE EXCLUSÃO DO DOMÍNIO DO FATO


2.1- Exclusão em face dos crimes omissivos


Não há que se aplicar a teoria do domínio do fato aos crimes omissivos, quer sejam próprios, quer sejam impróprios (ou comissivos por omissão).


Ora, a teoria, como o próprio nome indica, rege os fatos em que o autor, ou co-autor, possui, pelo seu comportamento que só pode ser comissivo, pela própria natureza das coisas, o domínio da infração. Outrossim, aquele que não age (caso dos crimes omissivos), não pode determinar o desenlace da conduta, o “se” e o “como”.


Entrementes, em tais casos omissivos, o critério para se determinar a autoria deve ser o da não observância do dever de agir, quer seja genérico, como nos crimes omissivos próprios, quer seja específico (art. 13 §2° do Código Penal) como nos crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão).


Destarte, nesses crimes de conduta negativa, autor será aquele que de acordo com o ordenamento jurídico tem o dever genérico de agir inserido no próprio tipo nos casos de crimes omissivos próprios, ou, nos crimes omissivos impróprios, aquele ao qual o dever específico de agir para evitar o resultado está inserido no §2° do art. 13 do Código Repressivo, denominado de garante.


Mais esclarecedoras são as palavras de Damásio de Jesus, verbis:


“ A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não tem aplicação aos delitos omissivos, sejam próprios ou impróprios, devendo ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir. Na omissão, o autor direto ou material é quem, tendo dever de agir para evitar um resultado jurídico, deixa de realizar a exigida conduta impeditiva, não havendo necessidade de a imputação socorrer-se da teoria do domínio do fato. O omitente é autor não em razão de possuir o domínio do fato e sim porque descumpre o mandamento de atuar para evitar a afetação do objeto jurídico. Se não age, não pode dirigir o curso da conduta. Assim, autor, nos delitos omissivos próprios, é quem, de acordo com a norma de conduta, tem a obrigação de agir; nos omissivos impróprios, é o garante, a quem incumbe evitar o resultado jurídico; ainda que nos dois casos, lhes falte o domínio do fato.” [12]


Há, ainda, que se ressaltar que na visão de Nilo Batista, inconcebível seria também a aplicação da teoria do domínio do fato nos crimes omissivos, isso pelo fato de o mestre sustentar não haver possibilidade de concurso de pessoas em crimes omissivos, in verbis: “não há co-autoria, autoria mediata ou participação nos crimes omissivos (próprios ou impróprios), nem nos chamados crimes omissivos por comissão.” [13]


2.2- Exclusão em face dos crimes culposos


Em que pese respeitáveis opiniões no sentido de não haver possibilidade de concurso de pessoas em crimes culposos [14], parte da doutrina considera possível o concurso de pessoas em face de crimes imprudentes.


Mesmo se adotando o segundo entendimento, não há que se cogitar da aplicação da teoria do domínio do fato em crimes culposos pois, nos crimes imprudentes, inexiste distinção entre autoria e participação, de forma que é autor todo aquele que, mediante qualquer conduta produz um resultado típico deixando de observar o cuidado objetivo necessário.


Mais profunda e esclarecedora é a lição de Zaffaroni:


“O tipo culposo se integra com um resultado que não é perseguido pela finalidade, senão causado. Como o resultado é somente causado, não podemos falar de nenhum domínio do fato, posto que não se conduziu a causalidade finalmente em direção a esse resultado, senão só causantes. O que interessa ao tipo culposo é que, por violar um dever de cuidado, causou um resultado(...)


Em síntese: como o tipo culposo não proíbe a conduta que persegue tal resultado, senão a que causa tal resultado, tão causal é a conduta do autor, como a do cúmplice ou a do instigador. Autoria e participação são dados ontológicos, vinculados pela forma em que esta domina a causalidade em procura do resultado, que o legislador não pode levar em conta quando não individualiza a conduta pela finalidade que vai em direção ao resultado, senão pela má programação de uma finalidade que per si não proíbe, o que causa um resultado geralmente diferente.” (tradução livre) [15]


3 – CRÍTICAS AO DOMÍNIO DO FATO


A teoria do domínio do fato não esteve, e não está, imune de críticas. As considerações mais importantes estão na órbita da posição especial de execução, na quantidade de domínio do fato e, também, na autoria mediata. Veja-mo-las.


A posição especial de execução, ou o chamado domínio dos executores, é inegável quando se trata de comportamento negativo, isto é, os sujeitos que realizam uma execução podem se omitir de fazê-la. Contudo, ainda que os sujeitos não possam ser substituídos por outros, a possibilidade de omitir não fundamenta o domínio do acontecer positivo. Isto porque há a possibilidade de evitação ou interrupção da ação por qualquer sujeito integrante da empreitada criminosa, bem como a possibilidade de uma pessoa que não participa da realização do comportamento proibido interromper a execução.


Por conseguinte, se não se pergunta quem poderia evitar a ação – pode ser que sejam muitos os sujeitos que estejam nessa situação, ainda que se introduza uma limitação às pessoas obrigadas a evitar; e se, todavia, preparou-se um substituto, nem sequer o executor poderia evitar o fato -, se não se apresenta a questão de quem é que configurou a ação tal como é, obtém-se como resposta que sobre o executor recai exatamente aquilo que já não se acha configurado, enquanto limite, pelos demais intervenientes.


(...) O que deriva disso é a realização concreta do tipo, composta de quadro e enchimento, sendo o enchimento do quadro precisamente a execução que se ajusta ao quadro e que por isso é também execução daqueles que criaram o quadro.” [16]


A questão da quantidade de domínio do fato, não é outra coisa senão a quantidade de intervenção, ou seja, quem de forma mais relevante (quantitativamente) contribuiu para o evento.


“Portanto, há somente uma aproximação ao domínio do fato dos intervenientes, e não uma classificação dos intervenientes em função de que exista uma intervenção com domínio do fato ou uma intervenção sem domínio do fato.”
[17]


Desta feita, domínio do fato tem tanto o partícipe quanto o autor, certo é, porém, que um tem muito (autor) e outro pouco (partícipe).


Pelo exposto, conclui Jakobs:


“(...) A qualquer interveniente lhe incumbe, enquanto membro do coletivo, a execução no quadro configurado para ela. Que cometa ou omita é indiferente: em todo caso, a execução infringe seu dever, ainda que seja por mão alheia. Uma vez que se compreendeu esta especialização das regras de imputação relativas ao comportamento comum e em regime de divisão de tarefas, a execução perde toda posição especial na fundamentação da competência na relação interna do coletivo. Certamente, a execução é a que constitui externamente a violação do direito, isto é, a arrogação alheia, e por isso não há ação sem execução, ou, dizendo com maior exatidão, somente a execução é um ato; porém para dentro segue sendo uma prestação a mais, ainda que seja a última, com outras que a precederam no tempo; e pode suceder que as prestações anteriores, dependendo das circunstâncias, caracterizem a ação com maior clareza do que o faz o último ato. Em tal caso, pode ser que o adequado seja apenar o executor a título de cúmplice. A intervenção a título de autor numa cumplicidade perde seu aparente caráter contraditório, uma vez que se percebeu que se trata de uma prestação coletiva em que pode ocorrer que a determinação do quadro pese muito e o último ato, pouco. Resulta evidente que os limites não são estáticos, como sempre acontece a respeito das quantificações.”[18]


Por último, vale ressaltar quanto às críticas, a questão da autoria mediata. Aqueles que tecem críticas a esse respeito dizem que a autoria mediata nada mais é que autoria direta disfarçada, ou seja, o autor mediato utiliza-se de um instrumento (autor imediato) para a execução de um ato. O último, contudo, não é autor culpável; apenas um instrumento. Desta feita, o autor mediato é responsabilizado como autor direto que age por meio de um instrumento. Não sendo necessário, outrossim, socorrer-se da teoria do domínio do fato para a solução da autoria mediata.

(...) o sujeito que atua intervém num círculo de organização alheio, todo o que se passa é que aquilo que da perspectiva do genótipo é mera natureza, apresenta-se do ponto de vista fenotípico como conduta de uma pessoa, isto é, como comportamento do assim chamado instrumento. Por conseguinte, ‘instrumento’ é natureza com aparência humana, de modo que não o é o sujeito que ocupa uma posição subordinada em um aparelho organizado de poder, e não o ostenta quem executa com dolo, porém sem intenção, ou faltando-lhe algum outro elemento de qualificações. O uso de um instrumento é o emprego das forças instrumentais de outra pessoa, porém, precisamente, das forças instrumentais não responsáveis. Dizendo em termos extremos: é indiferente que alguém atice um cachorro ou um sujeito embriagado contra uma vítima.” [19]


Nessa ótica, portanto, parece escassa a utilidade da teoria do domínio do fato na atual dogmática do Direito Penal, pois, muitas vezes, há insuficiente explicação nos caso de co-autoria, participação, induzimento, instigação ou, ainda, determinação para cometer delitos, tendo em vista a posição especial de execução, a quantidade de domínio do fato ou, até mesmo, a autoria mediata. 
 


BIBLIOGRAFIA



BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria e a da participação no Direito Penal Brasileiro, Rio de Janeiro, Liber juris, 1979.


BITENCOURT, Cézar Roberto. Lições de Direito Penal, parte geral, 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.


DAMÁSIO, E. de Jesus. Teoria do Domínio do fato no Concurso de Pessoas. ed. Saraiva, 1999.


DAMÁSIO, E. de Jesus. Código Penal Anotado. 12ed. São Paulo:Saraiva, 2002.


DOTTI, René Ariel. O Concurso de Pessoas Ciência Penal, Rio de Janeiro : Forense, 1981.


FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte geral. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.


JAKOBS, Günther. Crítica à teoria do domínio do fato. 1ed. São Paulo: Manole, 2003.


MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. 15 ed., São Paulo, Atlas, 1999.


PIERANGELLI. O Concurso de pessoas e o novo código penal. Revista dos Tribunais, 680:304, 1992.


PIMENTEL, Manoel Pedro. A teoria do crime na reforma penal : do concurso de pessoais. Revista dos Tribunais, 1985.


WELZEL, Hans, Derecho penal alemán, parte general. 11ªed. Jurídica de Chile, 1970.


ZAFFARONI, Eugenio Raul. Tratado de Derecho Penal, parte general. Tomo IV. Buenos Aires:Ediar, 1987.


ZAFFARONI, Eugênio Raul & PIERANGELLI, Manual de direito penal brasileiro, parte geral, São Paulo : Revista dos Tribunais, 1997.


 
[1] “ La tesis del dominio del hecho tiene antecedentes muy claros en la doctrina no germana, pero que no fueron suficientemente explotados en las respectivas doctrinas latina. Sin muy esfuerzo puede remontarse la tesis del dominio del hecho a Pellegrino Rossi, quien afirmaba ‘la resolución y el hecho material son los dos elementos constitutivos del delito’. Concluía en que ‘todo otro aporte que facilite, pero que no configure los elementos constitutivos del delito, corresponde a los cómplices, que secundan la ejecución, pero no crean el crimen’. Entre nosotros, fue Adán Quiroga quien secundó esta opinión en términos todavía más claros. Refiriéndose a un ejemplo de rapto, escribía Adán Quirioga que ‘los que ejecutan el delito por su hecho y los que toman y conducen a la victima, los que han cometido violencia en la persona de los dueños de casa; en fin, hasta los criados que abren las puertas, siempre que ese acto hubiese sido indispensable para el delito, son autores del rapto’. ‘No sucede lo mismo- agregaba- con los que vigilan la casa, los que prestan los instrumentos que pueden fácilmente suplirse, los que borran los rastros del delitos, etc., porque su participación es indirecta y accesoria.’ Por cierto que no es sencillo hallar  un mejor síntesis de la tesis del dominio del hecho.” ZAFFARONI, Eugenio Raul. Tratado de Derecho Penal, parte general. Tomo IV. Buenos Aires:Ediar, 1987, p.306.
[2]WELZEL, Hans, Derecho penal alemán, parte general. 11ªed. Jurídica de Chile, 1970, p.99.
[3] Mirabete, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal, 15 ed. São Paulo: Atlas, 1999. P.233
[4] DOTTI, René Ariel. O Concurso de Pessoas. Ciência Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1981, v. 1. P. 87-88.
[5] Fragoso, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte geral. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. P.259.
[6] Welzel, Hans. Derecho penal alemán. Parte geral. 11. ed. Santiago: Jurídica de Chile, 1970. p. 155.
[7] Damásio E. de Jesus. Teoria do Domínio do Fato no Concurso de Pessoas. Ed. Saraiva, 1999, p. 23.
[8] Pimentel, Manoel Pedro. "A Teoria do Crime na Reforma Penal: do concurso de pessoas" RT. 591:293, 1985. p. 383
[9] Exemplo de Eugenio Raul Zaffaroni e Pierangelli, Manual de Direito Penal Brasileiro; parte geral, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 675.
[10] Pierangelli. "O Concurso de Pessoas e o novo Código Penal". RT, 680 : 304, p.304 5.
[11] Pierangelli. "O Concurso de Pessoas e o novo Código Penal". RT, 680 : 304, p.304 5.
[12] JESUS, Damásio E. de.  Código Penal Anotado. 12ed. São Paulo:Saraiva, 2002.p.145.
[13] BATISTA, Nilo.ob.cit.p.150
[14] BATISTA, Nilo.ob.cit.p.150
[15] El tipo culposo se integra con un resultado que no es perseguido por la finalidad, sino causado. Como el resultado es solamente causado, no podemos hablar de ningún dominio del hecho, puesto que no se condujo la causalidad finalmente hacia ese resultado, sino que solo desemboco en él. Como no hubo una conducta dirigida a ese resultado, no pudo haber ni autor ni participe, sino solo causantes. Lo que al tipo le interesa es que, por violar un deber de cuidado, se haya causado un resultado(...)
En síntesis: como el tipo culposo no prohíbe la conducta que persigue tal resultado, sino la que causa tal resultado, tan causal es la conducta del autor, como la del cómplice o la del instigador. Autoría y participación son datos ónticos, vinculados a la finalidad de la conducta por la forma en que ésta domina la causalidad en procura del resultado, que el legislador no puede tomar en cuenta cuando no individualiza la conducta por la finalidad que va hacia el resultado, sino por la mala programación de una finalidad que per se no prohíbe, y que causa un resultado generalmente distinto.” Ob. Cit.p.351.
[16] JAKOBS, Günther. Crítica à teoria do domínio do fato. 1ªed. São Paulo: Manole, 2003. p.20/21.
[17] Idem, p.22.
[18] Idem, p.29.
[19] Idem, p.31.

Delegado de polícia do Distrito Federal. - Pós-graduado, lato sensu, em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM

<<voltar


 
 
Direito Penal • O sítio do professor Chico Leite - Coordenação: Professores Izaac Dutra, Cristovam Castro da Rocha e Robson Caetano.
Todos direitos reservados ao professor Chico Leite - 2002 © - Desenvolvido por Cleudson Fernandes e Vanessa Negrini, Programação: Marcos Wilson