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Debate

:: A questão do aumento da pena em face do emprego de arma de brinquedo no crime de roubo deve ser resolvida pela corrente objetiva, como se posicionou o STJ?

:: Nos crimes culposos, havendo nexo causal físico, a teoria que melhor atende ao conceito de justiça é a da Imputação Objetiva?

:: Progressão de Regime em Crimes Hediondos. Você é a favor?

:: Constitui crime contra a ordem tributaria, por si só, as práticas da chamada economia informal?

:: Cabe Concurso de Pessoas em Crimes Omissivos?

 
 
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